Foto 1 - Sala de Operações do CCO Tomar - Dezembro de 1988.Para os menos familiarizados com o assunto, comecemos por esclarecer o que é um CDOS e quais as suas atribuições.
Segundo a lei o CDOS assegura que todas as entidades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulem entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto. Integram, obrigatoriamente, representantes da Autoridade Nacional de Protecção Civil, da GNR, da PSP, do INEM, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e das demais entidades que cada ocorrência em concreto venha a justificar. Podem ainda integrar um elemento das Forças Armadas desde que estejam empenhados nas operações de protecção e socorro, emergência e assistência, meios humanos e materiais a estas solicitadas. São coordenados pelos comandantes operacionais distritais da Autoridade Nacional de Protecção Civil e garantem uma avaliação distrital e infradistrital em articulação com as entidades políticas e administrativas de âmbito municipal.
São atribuições dos CDOS, designadamente:
a) Integrar, monitorizar e avaliar toda a actividade operacional quando em situação de acidente grave ou catástrofe;
b) Assegurar a ligação operacional e a articulação distrital com os agentes de protecção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;
c) Garantir que as entidades e instituições integrantes do CCOD accionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica e ao nível do escalão distrital, os meios necessários ao desenvolvimento das acções;
d) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
e) Avaliar a situação e propor ao governador civil do distrito medidas no âmbito da solicitação de ajuda nacional.
Em cada distrito existe um CDOS, estruturado de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais, tecnológicos e da actividade humana que se verifiquem na respectiva área territorial.
No distrito de Santarém, o CDOS encontra-se dividido em dois espaços. A parte operacional a funcionar desde 1988 no edifício dos Bombeiros em Tomar e os serviços administrativos (Comando, Secretaria e Serviços Técnicos), que inicialmente funcionaram também em Tomar, mas que há algum tempo atrás passaram a funcionar em Santarém no Governo Civil até ao passado dia 09 de Setembro de 2009, data a partir da qual estes serviços passaram para Almeirim.
Desde a deslocalização dos serviços administrativos para Santarém que a centralização, natural e óbvia, dos serviços num único local tem sido levantada por diversas entidades. As vantagens desta centralização parecem-me evidentes pelo que a mesma a meu ver não estará em causa. No entanto, há indubitavelmente questões adjacentes que têm que ser colocadas; o tradicional “como, quando e porquê” em Almeirim?
É em torno desta questão que este artigo de opinião se vai então centrar.
Em 06 de Junho de 2009, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Medeiros, durante a cerimónia comemorativa dos 60 anos dos Bombeiros Voluntários de Almeirim e segundo a imprensa regional, terá dito que existe um parecer técnico que indica a cidade como a melhor localização para a instalação da estrutura operacional e que iria homologar o projecto.
Na edição on-line de um Jornal regional pode ler-se que “A Secretaria de Estado da Protecção Civil (SCNP) garante ter informado Câmara de Tomar acerca da transferência do centro operacional do Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) de Tomar para Almeirim” e igualmente informou que “o Ministério da Administração Interna, já por duas vezes, teve oportunidade de abordar e clarificar esta situação. A primeira, em audiência concedida pelo Secretário de Estado da Protecção Civil (SEPC) ao presidente da Câmara de Tomar e a segunda, recentemente, em reunião ocorrida na Secretaria de Estado da Protecção Civil, a 28 de Agosto, em que esteve presente o vice-presidente Carlos Carrão, bem como representantes dos SEPC e Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, do Governo Civil de Santarém, e da própria Autoridade Nacional de Protecção Civil”.
Igualmente, Botas Castanho, Governador Civil de Santarém, referiu a uma rádio local de Tomar que “por razões de eficiência mais tarde ou mais cedo a concentração de todos os serviços do CDOS em Almeirim acabará por acontecer”.
Assim, quer seja por tudo o já escrito na imprensa, quer seja por outros fortes indícios como sejam a montagem de um centro operacional junto ao agora centro administrativo instalado em Almeirim, podemos assumir desde já como uma verdade indesmentível a pretensão da centralização do CDOS em Almeirim.
Vamos então reflectir sobre as implicações e os custos para o erário público desta deslocalização da componente administrativa de Santarém, assim como a componente operacional (substancialmente mais dispendiosa) de Tomar, ambas para Almeirim em detrimento do simples regresso da parte administrativa de Santarém para Tomar.
Facilmente é perceptível que os custos para o país da deslocalização da parte administrativa de Santarém (com 2 ou 3 funcionários e umas quantas resmas de papéis) para Tomar, ficaria incomensuravelmente menos dispendiosa do que a deslocação desta, conjuntamente com a parte operacional (com “toneladas” de equipamento e uma dúzia de experientes operadores profissionais) de Tomar para Almeirim.
Só na parte operacional, estamos a falar de muitos, mas mesmo muitos milhares de euros. Pelo aluguer das instalações provisórias no “Lezíria Retail Park” a Câmara Municipal de Almeirim (de maioria do PS) pagará 2.500 euros mensais por um contrato de arrendamento de um ano e meio, pelo menos, até às novas instalações do CDOS estarem concluídas. A juntar a este valor temos o custo do novo edifício previsto, construído de raiz com a cedência do direito de superfície do imóvel por um período de 50 anos, por parte da Câmara à Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC). Finalmente, acresce o custo de todos os novos equipamentos necessários e os gastos adjacentes a estas mudanças, como sejam o trabalho de inúmeras empresas na montagem e desmontagem de todos os equipamentos, no mobiliário, nas instalações eléctricas e de telecomunicações, assim como no trabalho extraordinário de alguns funcionários, entre outros custos.
Se em termos logísticos já vimos que estas mudanças são um verdadeiro atentado ao erário público, em termos operacionais vamos ver porque penso estarmos perante igual atentado à racionalidade, à lógica, ao bom censo e à inteligência dos portugueses.
No CDOS em Tomar trabalham 7 operadores profissionais cuja residência é em Tomar e arredores, destes, 5 são os mais experientes operadores do país, em funções desde 1988. A deslocação para Almeirim da SALOC (Sala de Operações), a não ser que sejam devidamente motivados e ressarcidos dos custos associados, provocará que a esmagadora maioria destes operadores opte por ficar em Tomar em vez de continuar em funções no CDOS. Isto será, sem dúvida uma perda significativa em termos operacionais para o Distrito. São estes operadores que conhecem como ninguém a parte norte do distrito, anteriormente coordenada pelo CCO de Tomar. São estes, e só estes, os operadores que podem transmitir aos mais novos e à classe dirigente muita da sabedoria e conhecimentos adquiridos ao longo dos anos. Será útil referir que, perante o que transparece para o exterior, o CDOS de Santarém é actualmente uma referência nacional, ao qual não será certamente alheio o empenhamento e a dedicação destes operadores e dos demais, no apoio à estrutura dirigente.
Sendo as atribuições do CDOS as já referidas no inicio e um facto irrefutável que quer em número quer em relevância, a esmagadora maior das ocorrências, se dão no eixo Tomar, Ourém, Abrantes e T. Novas, ou seja, em Tomar e arredores, ficará o distrito melhor servido com a localização do CDOS em Almeirim?
Recordemos que é neste eixo de influência que ocorrem os grandes incêndios florestais e que se realizam os maiores eventos distritais como as celebrações de Fátima e a Festa dos Tabuleiros. É neste eixo que se situa a segunda maior barragem do país, abastecedora de água à cidade de Lisboa e que a par da central termoeléctrica do Pego, constituem duas das maiores fornecedoras de energia eléctrica do país. De igual modo, é neste eixo que se situa o importante centro hospitalar do médio Tejo. Finalmente, é ainda neste eixo que se situa o importante campo militar de Santa Margarida com tudo o que isso implica em termos, por exemplo, da mobilização de forças militares e ainda uma pista de aviação civil na Giesteira em Fátima, única no distrito, capaz de ai descolarem aviões com 60 passageiros e até aviões de médio curso.
Neste sentido, uma vez que a primeira missão do CDOS é “assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto”; perante um atentado em Fátima ou na Festa dos Tabuleiros, um acidente grave numa das centrais eléctricas, uma epidemia ou pandemia instalada, onde o centro hospital seria sem dúvida uma referência no distrito, ou ainda perante a necessidade de uma evacuação em massa por via aérea, devido a uma qualquer catástrofe; ficariam os meios de protecção civil do distrito, mais fácil e melhor comandados e coordenados a partir de uma SALOC instalada em Almeirim? Iriam deslocar-se as várias entidades locais e distritais de coordenação e comando para a sala de operações em Almeirim, enquanto toda a infra-estrutura operacional, com a panóplia de meios e entidades, estava a ser mobilizada para o referido eixo.
De menor importância, mas também com significativos custos monetários e operacionais, estão outras pequenas coisas em causa. Por exemplo, o Sr. Comandante Distrital (CODIS), para se deslocar diariamente (ou quase) para Tomar faz cerca de 40Km, em contra-partida para se deslocar para Almeirim, fará 90Km. De igual modo, o Sr. 2ºCODIS fará 61 km para Almeirim em detrimento dos 21 que faz para Tomar. Para lá dos gastos diários com este acréscimo de quilómetros percorridos, haverá uma resposta operacional mais rápida, perante a necessidade da deslocação de um ou de ambos ao CDOS para acompanhamento e coordenação de qualquer ocorrência significativa?
Perante isto, alguém, racionalmente, em consciência, nos superiores interesses do País e na defesa do erário público (em tempo de alegada profunda crise económica), pode dar um parecer técnico indicando que a cidade de Almeirim era a melhor localização para a instalação da estrutura operacional? Já agora, porque se andou alguns meses a ver e rever, vários locais em Santarém (de maioria PSD) para possível instalação na capital de Distrito do CDOS? Então o parecer técnico não dizia Almeirim? Caiu também por terra a teoria de alguns pseudo-intelectuais que diziam que tinha que ser instalado em Santarém por que estava assim na lei, só não sabiam dizer qual porque, simplesmente não existe.
Para finalizar, fazendo uma pesquisa na internet, acresce dizer que lá (Almeirim) há quem pense como os de cá (Tomar) e não concorde com o esbanjamento de dinheiros públicos e que a Câmara Municipal de Almeirim canalize milhares e milhares de euros da população do concelho para gastos supérfluos, que para lá de uma lógica de clientelismo partidário ou de um qualquer interesse privado, nada trás de riqueza para o concelho.
“A nossa missão não é julgar o que é justo ou injusto: é apenas ajudar” (Teresa de Calcutá);
“O homem justo não é o que não comete nenhuma injustiça, mas aquele que, podendo ser injusto, não o quer ser” (Mandro);
“Errar é próprio do homem. Persistir no erro é próprio dos loucos” (Cicero);
“No mundo há riqueza suficiente para satisfazer as necessidades de todos, mas não para alimentar a ganância de cada um” (Gandhi);
“A meu ver, o melhor governo é aquele que deixa mais tempo à gente em paz” (Walt Whitman);
“É tentando o impossível que se realiza o possível” (Henry Barbusse).
Segundo a lei o CDOS assegura que todas as entidades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulem entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto. Integram, obrigatoriamente, representantes da Autoridade Nacional de Protecção Civil, da GNR, da PSP, do INEM, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e das demais entidades que cada ocorrência em concreto venha a justificar. Podem ainda integrar um elemento das Forças Armadas desde que estejam empenhados nas operações de protecção e socorro, emergência e assistência, meios humanos e materiais a estas solicitadas. São coordenados pelos comandantes operacionais distritais da Autoridade Nacional de Protecção Civil e garantem uma avaliação distrital e infradistrital em articulação com as entidades políticas e administrativas de âmbito municipal.
São atribuições dos CDOS, designadamente:
a) Integrar, monitorizar e avaliar toda a actividade operacional quando em situação de acidente grave ou catástrofe;
b) Assegurar a ligação operacional e a articulação distrital com os agentes de protecção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;
c) Garantir que as entidades e instituições integrantes do CCOD accionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica e ao nível do escalão distrital, os meios necessários ao desenvolvimento das acções;
d) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
e) Avaliar a situação e propor ao governador civil do distrito medidas no âmbito da solicitação de ajuda nacional.
Em cada distrito existe um CDOS, estruturado de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais, tecnológicos e da actividade humana que se verifiquem na respectiva área territorial.
No distrito de Santarém, o CDOS encontra-se dividido em dois espaços. A parte operacional a funcionar desde 1988 no edifício dos Bombeiros em Tomar e os serviços administrativos (Comando, Secretaria e Serviços Técnicos), que inicialmente funcionaram também em Tomar, mas que há algum tempo atrás passaram a funcionar em Santarém no Governo Civil até ao passado dia 09 de Setembro de 2009, data a partir da qual estes serviços passaram para Almeirim.
Desde a deslocalização dos serviços administrativos para Santarém que a centralização, natural e óbvia, dos serviços num único local tem sido levantada por diversas entidades. As vantagens desta centralização parecem-me evidentes pelo que a mesma a meu ver não estará em causa. No entanto, há indubitavelmente questões adjacentes que têm que ser colocadas; o tradicional “como, quando e porquê” em Almeirim?
É em torno desta questão que este artigo de opinião se vai então centrar.
Em 06 de Junho de 2009, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Medeiros, durante a cerimónia comemorativa dos 60 anos dos Bombeiros Voluntários de Almeirim e segundo a imprensa regional, terá dito que existe um parecer técnico que indica a cidade como a melhor localização para a instalação da estrutura operacional e que iria homologar o projecto.
Na edição on-line de um Jornal regional pode ler-se que “A Secretaria de Estado da Protecção Civil (SCNP) garante ter informado Câmara de Tomar acerca da transferência do centro operacional do Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) de Tomar para Almeirim” e igualmente informou que “o Ministério da Administração Interna, já por duas vezes, teve oportunidade de abordar e clarificar esta situação. A primeira, em audiência concedida pelo Secretário de Estado da Protecção Civil (SEPC) ao presidente da Câmara de Tomar e a segunda, recentemente, em reunião ocorrida na Secretaria de Estado da Protecção Civil, a 28 de Agosto, em que esteve presente o vice-presidente Carlos Carrão, bem como representantes dos SEPC e Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, do Governo Civil de Santarém, e da própria Autoridade Nacional de Protecção Civil”.
Igualmente, Botas Castanho, Governador Civil de Santarém, referiu a uma rádio local de Tomar que “por razões de eficiência mais tarde ou mais cedo a concentração de todos os serviços do CDOS em Almeirim acabará por acontecer”.
Assim, quer seja por tudo o já escrito na imprensa, quer seja por outros fortes indícios como sejam a montagem de um centro operacional junto ao agora centro administrativo instalado em Almeirim, podemos assumir desde já como uma verdade indesmentível a pretensão da centralização do CDOS em Almeirim.
Vamos então reflectir sobre as implicações e os custos para o erário público desta deslocalização da componente administrativa de Santarém, assim como a componente operacional (substancialmente mais dispendiosa) de Tomar, ambas para Almeirim em detrimento do simples regresso da parte administrativa de Santarém para Tomar.
Facilmente é perceptível que os custos para o país da deslocalização da parte administrativa de Santarém (com 2 ou 3 funcionários e umas quantas resmas de papéis) para Tomar, ficaria incomensuravelmente menos dispendiosa do que a deslocação desta, conjuntamente com a parte operacional (com “toneladas” de equipamento e uma dúzia de experientes operadores profissionais) de Tomar para Almeirim.
Só na parte operacional, estamos a falar de muitos, mas mesmo muitos milhares de euros. Pelo aluguer das instalações provisórias no “Lezíria Retail Park” a Câmara Municipal de Almeirim (de maioria do PS) pagará 2.500 euros mensais por um contrato de arrendamento de um ano e meio, pelo menos, até às novas instalações do CDOS estarem concluídas. A juntar a este valor temos o custo do novo edifício previsto, construído de raiz com a cedência do direito de superfície do imóvel por um período de 50 anos, por parte da Câmara à Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC). Finalmente, acresce o custo de todos os novos equipamentos necessários e os gastos adjacentes a estas mudanças, como sejam o trabalho de inúmeras empresas na montagem e desmontagem de todos os equipamentos, no mobiliário, nas instalações eléctricas e de telecomunicações, assim como no trabalho extraordinário de alguns funcionários, entre outros custos.
Se em termos logísticos já vimos que estas mudanças são um verdadeiro atentado ao erário público, em termos operacionais vamos ver porque penso estarmos perante igual atentado à racionalidade, à lógica, ao bom censo e à inteligência dos portugueses.
No CDOS em Tomar trabalham 7 operadores profissionais cuja residência é em Tomar e arredores, destes, 5 são os mais experientes operadores do país, em funções desde 1988. A deslocação para Almeirim da SALOC (Sala de Operações), a não ser que sejam devidamente motivados e ressarcidos dos custos associados, provocará que a esmagadora maioria destes operadores opte por ficar em Tomar em vez de continuar em funções no CDOS. Isto será, sem dúvida uma perda significativa em termos operacionais para o Distrito. São estes operadores que conhecem como ninguém a parte norte do distrito, anteriormente coordenada pelo CCO de Tomar. São estes, e só estes, os operadores que podem transmitir aos mais novos e à classe dirigente muita da sabedoria e conhecimentos adquiridos ao longo dos anos. Será útil referir que, perante o que transparece para o exterior, o CDOS de Santarém é actualmente uma referência nacional, ao qual não será certamente alheio o empenhamento e a dedicação destes operadores e dos demais, no apoio à estrutura dirigente.
Sendo as atribuições do CDOS as já referidas no inicio e um facto irrefutável que quer em número quer em relevância, a esmagadora maior das ocorrências, se dão no eixo Tomar, Ourém, Abrantes e T. Novas, ou seja, em Tomar e arredores, ficará o distrito melhor servido com a localização do CDOS em Almeirim?
Recordemos que é neste eixo de influência que ocorrem os grandes incêndios florestais e que se realizam os maiores eventos distritais como as celebrações de Fátima e a Festa dos Tabuleiros. É neste eixo que se situa a segunda maior barragem do país, abastecedora de água à cidade de Lisboa e que a par da central termoeléctrica do Pego, constituem duas das maiores fornecedoras de energia eléctrica do país. De igual modo, é neste eixo que se situa o importante centro hospitalar do médio Tejo. Finalmente, é ainda neste eixo que se situa o importante campo militar de Santa Margarida com tudo o que isso implica em termos, por exemplo, da mobilização de forças militares e ainda uma pista de aviação civil na Giesteira em Fátima, única no distrito, capaz de ai descolarem aviões com 60 passageiros e até aviões de médio curso.
Neste sentido, uma vez que a primeira missão do CDOS é “assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto”; perante um atentado em Fátima ou na Festa dos Tabuleiros, um acidente grave numa das centrais eléctricas, uma epidemia ou pandemia instalada, onde o centro hospital seria sem dúvida uma referência no distrito, ou ainda perante a necessidade de uma evacuação em massa por via aérea, devido a uma qualquer catástrofe; ficariam os meios de protecção civil do distrito, mais fácil e melhor comandados e coordenados a partir de uma SALOC instalada em Almeirim? Iriam deslocar-se as várias entidades locais e distritais de coordenação e comando para a sala de operações em Almeirim, enquanto toda a infra-estrutura operacional, com a panóplia de meios e entidades, estava a ser mobilizada para o referido eixo.
De menor importância, mas também com significativos custos monetários e operacionais, estão outras pequenas coisas em causa. Por exemplo, o Sr. Comandante Distrital (CODIS), para se deslocar diariamente (ou quase) para Tomar faz cerca de 40Km, em contra-partida para se deslocar para Almeirim, fará 90Km. De igual modo, o Sr. 2ºCODIS fará 61 km para Almeirim em detrimento dos 21 que faz para Tomar. Para lá dos gastos diários com este acréscimo de quilómetros percorridos, haverá uma resposta operacional mais rápida, perante a necessidade da deslocação de um ou de ambos ao CDOS para acompanhamento e coordenação de qualquer ocorrência significativa?
Perante isto, alguém, racionalmente, em consciência, nos superiores interesses do País e na defesa do erário público (em tempo de alegada profunda crise económica), pode dar um parecer técnico indicando que a cidade de Almeirim era a melhor localização para a instalação da estrutura operacional? Já agora, porque se andou alguns meses a ver e rever, vários locais em Santarém (de maioria PSD) para possível instalação na capital de Distrito do CDOS? Então o parecer técnico não dizia Almeirim? Caiu também por terra a teoria de alguns pseudo-intelectuais que diziam que tinha que ser instalado em Santarém por que estava assim na lei, só não sabiam dizer qual porque, simplesmente não existe.
Para finalizar, fazendo uma pesquisa na internet, acresce dizer que lá (Almeirim) há quem pense como os de cá (Tomar) e não concorde com o esbanjamento de dinheiros públicos e que a Câmara Municipal de Almeirim canalize milhares e milhares de euros da população do concelho para gastos supérfluos, que para lá de uma lógica de clientelismo partidário ou de um qualquer interesse privado, nada trás de riqueza para o concelho.
Por Tomar
“A nossa missão não é julgar o que é justo ou injusto: é apenas ajudar” (Teresa de Calcutá);
“O homem justo não é o que não comete nenhuma injustiça, mas aquele que, podendo ser injusto, não o quer ser” (Mandro);
“Errar é próprio do homem. Persistir no erro é próprio dos loucos” (Cicero);
“No mundo há riqueza suficiente para satisfazer as necessidades de todos, mas não para alimentar a ganância de cada um” (Gandhi);
“A meu ver, o melhor governo é aquele que deixa mais tempo à gente em paz” (Walt Whitman);
“É tentando o impossível que se realiza o possível” (Henry Barbusse).
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2 comentários:
Respeitando as opiniões inceridas, apenas gostava de colocar duas questôes;
Será que o sentimento patente e aqui demonstrado pelos ditos 7 profissionais de Tomar não e o mesmo que os profissionais de Almeirim tiveram quando foram obrigados a ir para Tomar?
E ja agora se algum me sabe dizer quanto custou financeiramente a transferencia da parte Administrativa e de Comando se Santarém para Almeirim?
Os meus Cumprimentos
Firesant
Olá firesant Fróis... (ou estou enganado?)
Os sentimentos certamente serão os mesmos, mas penso que a ideia do texto é o referido: “como, quando e porquê” em Almeirim?
Quando o CCO Almeirim fechou porque se pretendia ter um CCO por Distrito, houve lógica e racionalidade para que o CCD Distrital ficasse em Tomar. Os motivos foram não só económicos, mas acima de tudo operacionais (os mesmos que o texto refere).
A segunda pergunta não é perceptivel a sua intenção ou lógica.
Já agora, não deixa de ser, digamos, curioso que o CDOS em Almeirim tenha sido inaugurado com material comprado pela Câmara Municipal de Tomar.
M. Cump.
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